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20 de Abril de 2024

Brasileiros podem fazer concurso público em Portugal?

Os brasileiros podem se candidatar para vagas de emprego e concursos públicos em Portugal. A possibilidade se deve graças ao Estatuto da Igualdade de Direito, estabelecido entre Brasil e Portugal, que garante a brasileiros e portugueses os mesmos direitos de um cidadão local nos dois países. Assim, os brasileiros podem prestar concurso público e até mesmo seguir carreira política em Portugal, e os portugueses têm o mesmo direito no Brasil.

Para solicitar a igualdade de direito, é preciso se dirigir ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com a cópia do título de residência e certificado de nacionalidade (emitido pelo próprio consulado Brasileiro).⠀⠀⠀

Assim como ocorre no Brasil, os certames em Portugal requerem um grau de escolaridade mínimo conforme a função que será exercida. Desse modo, aqueles que têm interesse em se candidatar a uma vaga precisam validar os diplomas de ensino médio ou de ensino superior em Portugal para comprovar que é habilitado para exercer as atribuições necessárias.

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14 Comentários

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Em Portugal não existe super salários como existe no Brasil. Pesquisem e vejam um professor em uma boa universidade pode ganhar igual ou até mais que um Juiz. Quem já morou lá sabe. Um professor conceituado tem mais posição social que um magistrado. Confiram e tirem suas conclusões. Um engenheiro ganha pouco mais que um construtor. Se um contrutor (mestre de obra) trabalhar pode receber mais que um engenheiro. Então, brasileiros e africanos se dão bem porque acabam por acumular o dinheiro, mas precisam trabalhar muito! (Fugiu do assunto, mas eu gostaria de opinar). Não se enganem não! O serviço público é bem diferente do Brasil. Ambos os países tem coisas boas e ruins. continuar lendo

De facto aqui não há uma discrepância salarial como há no Brasil. continuar lendo

Gostaria de saber a quais vagas de emprego público eu poderia concorrer sendo bacharel em direito formado no Brasil?? continuar lendo

Amigo, eles não pagam muito no serviço público em Portugal. Já morei lá. O que é bom é que os salários pagos dá pra comprar muita coisa se comparado com o salário mínimo no Brasil. Então, não existe esta desigualdade de salários como existe no Brasil. continuar lendo

Isso vale para trabalhar em Portugal pela CLT?
Por exemplo posso emitir a carteira de trabalho em Portugal e trabalhar efetivo com todos direitos? continuar lendo

Elaine, se for para trabalhar em Portugal, naturalmente vigorará a legislação portuguesa (e lá não vigora nossa CLT). continuar lendo

Excelente a informação. continuar lendo